Minha Casa, Minha vida anuncia regras para cidades pequenas

O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). As inscrições começam amanhã (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias. Cada município pode apresentar até duas propostas. Está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.

As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.

Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.

Fonte: Agência Brasil

Heróis da Távola Redonda em versos de Cordel

A história do rei Artur, personagem sobre quem são depositadas as dúvidas da existência, é rodeada de nuvens. Oriundo da Idade Média, protagonista das novelas de cavalaria, guerreiro fundador da Távola Redonda, defensor da Grã-Bretanha, o lendário Artur perfaz o caminho literário abraçado pelas veredas do folclore. Se, de um lado, autores encontram nele elementos históricos, por outro, o povo lhe confia atributos lendários.

Por Aderaldo Luciano

Rei Arthur em cordel

A versão em cordel dessa história mítica acaba de ser lançada, em São Paulo, pela Editora Nova Alexandria. Trata-se de “Rei Artur e os cavaleiros da Távola Redonda”, de Cícero Pedro de Assis.

Foi Geoffrey de Monmouth, no século 12, quem apresentou uma genealogia para o rei, no livro “História dos Reis Britânicos”. Filho de um relacionamento manipulado pelo mago Merlin, entre Uther Pendragon e Igraine, Artur recolheu para si as características mágicas que o transformarão no herói nacional britânico. Segundo alguns estudiosos, o autor Monmouth escreveu o percurso arturiano a partir de histórias, crônicas e poemas bem anteriores à época em que viveu. Enquanto Monmouth introduziu genealogia e cenário para Artur, como o caso da espada Excalibur fincada na pedra de onde só as mãos de um predestinado seriam capazes de arrancá-la, foi o francês Chrétien de Troyes, no final do século 12, o responsável pela confecção do universo místico formador do ciclo arturiano das novelas de cavalaria.

Por Troyes tomamos contato com a busca pelo Santo Graal, o cálice no qual Cristo bebeu o vinho da última ceia em que José de Arimateia recolheu seu sangue depois da crucificação. A Morte de Artur(1485), de Sir Thomas Malory, é, no entanto, a obra mais conhecida do chamado ciclo arturiano.

Por sua característica épica é que o personagem rei Artur não morre no tempo. Por isso, ainda, o seu retorno triunfal, como best seller, na obra literária de Marion Zimmer Bradley, “As brumas de Avalon”. Nomes como Morgana, Merlin, Guinever, Persival, Igraine entraram para a nossa vida. Apesar de a lenda de Artur já ser conhecida, havia ali um ar mágico, visto que narrado por Morgana, a senhora da magia.

O retorno do rei

Com a consolidação do cinema nos anos 50 do século 20, as novelas de cavalaria ganharam novo impulso e o rei Artur materializou-se no corpo de atores e em filmes de animação. Desde 1953, talvez a primeira adaptação, “Os cavaleiros da Távola Redonda”, dirigido por Richard Thorpe, com Robert Taylor como Lancelot e Mel Ferrer como o rei Artur, até 2004, com a produção “Rei Artur”, de Antoine Furqua, mais de 20 filmes foram rodados sobre o tema. O clássico “Excalibur” (1981), de John Boorman, além de ser o melhor filme sobre Artur, é a versão cinematográfica mais fiel à lenda.

Vale citar o longa-metragem de animação produzido pelos estúdios Disney em 1963, “A espada era a lei”, e uma adaptação do livro de Charles G. Finney, “As sete faces do Dr. Lao”, de 1964, que apresenta um Merlin decadente, idoso e ranzinza que já não consegue fazer truques mágicos, artista de circo, ao lado de Pan, o deus grego da natureza, e outras atrações, em um circo mambembe no Arizona, interior dos EUA.

Para quem gosta de cinema francês, é fundamental a adaptação de Robert Bresson, “Lancelot Du Lac”, de 1974. Para os leitores de histórias em quadrinhos, lembramos do “Príncipe Valente”, criado por Hal Foster e publicado pela primeira vez em 1937.

Rei Artur em cordel

A adaptação dos clássicos para o cordel é uma tradição. Os livros do povo, como dizia Câmara Cascudo, tiveram sua versão em cordel nos primeiros dez anos do século 20. Encontraremos a Donzela Teodora, a Imperatriz Porcina, Genoveva de Brabante, Rosa de Milão e outros personagens clássicos universais agindo nas sextilhas do cordel.

As novelas de cavalaria também passaram por esse filtro poético. Os estudiosos apontam um hipotético ciclo carolíngio, ligado a Carlos Magno, com Oliveiros e Ferrabrás, Roldão e até Joana d’Arc. Entretanto a matéria do rei Artur foi pouco explorada.

O autor

Cícero Pedro de Assis é pernambucano, nascido em Caruaru aos 18 de julho de 1954. Membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, ocupa a cadeira de nº 30, cujo patrono é o grande poeta paraibano José Galdino da Silva Duda. Radicado na cidade de São Paulo desde 1970, é poeta atuante. Dr. Cilso, como costuma se apresentar, escreveu outras adaptações para o cordel como “As aventuras de Robinson Crusoé “e “Aventuras de Simbá, o marujo” (Editora Luzeiro).

Trecho inicial do livro

A paixão é sentimento
Que deixa o peito arrasado
Porque sem dó cega os homens,
Isso é fato consumado.
Há quem cometa loucura
Quando está apaixonado.

Uso a força de meus versos,
Que espero que não se esconda,
Pra falar do rei Artur
E a Távola Redonda,
Formada de cavaleiros,
Forçosos qual brava onda.

Quando Uther Pendragon
Era rei da Inglaterra,
Muitas vezes ocorria
Lá no seu reinado guerra,
Deixando visível marca,
Como incêndio numa serra.

Uma delas contra o duque
De Tintagil foi mantida,
Destruindo cruelmente
O bem maior que é a vida,
Que deve ser respeitada
E com amor protegida.

Pendragon, com muito tino,
Fez proposta pela paz
Ao duque de Tintagil,
Com modo muito loquaz.
Não queria ali mais guerra,
O que só tristeza traz.

Indo ao castelo real,
O duque de Tintagil
Levou consigo a esposa.
Mostrando-se o rei gentil,
Pendragon sentiu por ela,
Logo um desejo febril.

Tinha o nome de Igraine
A mulher apaixonante.
Porém o duque notando
Do rei por ela o semblante,
Partiu sem que lhe avisasse.
Não ficou mais um instante.

Logo que soube do duque
A partida repentina,
O rei muito enfureceu-se,
Quase que não se domina.
Mandou chamá-lo de volta
Sob ameaça ferina.

Mário Lago em família: “a porta de casa estava sempre aberta”

Antônio Henrique Lago, jornalista de longa e inspirada carreira, fala aqui do pai, Mário Lago, recordando cenas entre quatro paredes. Diz quais são seus trabalhos favoritos e compartilha ensinamentos de toda uma vida. Os fãs do artista plural vão adorar saber que, além de grande na vida pública, ele foi o pai que todo mundo gostaria de ter!

Por Christiane Marcondes*

Mário Lago

Dia 26 de novembro, Mário Lago completaria 100 anos. Morreu em 2002 sem contas a acertar com a vida. Foi tudo o que quis, dispensando já aos 13 anos a casaca de diplomata da qual a mãe fazia questão. Justificou para o filho: “Você é alto, magro, vai cair muito bem”.

Lago tinha outros planos e, apesar da pressão contra, ninguém na casa tinha moral para reclamar. O pai e avós, além de tios, eram todos músicos, como Mário que, já aos 15, fez uma marchinha para a namorada, com declaração de amor ditada pela militância política, outra vocação. Dizia: “nosso amor vai melhorar quando vier a Constituição”.

Com esses versos, o adolescente selou o destino definitivo e um elefante branco invadiu a sala de visitas da casa. O pai sentenciou: “Você está treinando para profissão de fome”.

Ainda bem que não foi praga, nem foi de coração, não pegou. Mas dinheiro, a julgar pelo que o Mário personagem público expunha, nunca sobrou. Nem faltou. Em entrevista no programa “Ensaio”, da TV Cultura, Mário se aventurou a fazer uma conta de cabeça. Complicou-se tanto que ninguém conseguiu sequer ajudá-lo. Explicou que foi reprovado três vezes em matemática e soltou a piada, já que bom humor, sim, esbanjava: “Eu não sei somar, por isso sou pobre, sei menos ainda multiplicar”.

Este é "o" Mário, segundo contam a lenda, a história e seu filho, Antônio Henrique Lago, jornalista, que faz aqui um rápido e delicioso perfil do pai. Antônio Henrique tem o mesmo humor e convicções do pai, além de já ter produzido obras memoráveis no campo da reportagem.

Acompanhe a entrevista a seguir:

Vermelho - Ator, produtor, diretor, compositor, radialista, escritor, poeta, autor de teatro, cinema, rádio e TV, frasista (que eu trocaria por “filósofo do cotidiano”), militante sindical, ativista político e boêmio. Está tudo lá, no site oficial do Mário Lago. Entre tantas facetas, uma ou algumas se sobrepunham a outras?
Antônio Henrique Lago - O político sempre. Discutia as questões brasileiras diariamente com a família, amigos, o motorista de táxi, qualquer um que puxasse conversa. A pregação por uma sociedade mais justa e igualitária jamais ficava escondida ou em plano secundário. Papai nunca perdeu uma campanha política. Comunista por formação ideológica, sempre apoiou os candidatos de esquerda e do seu partido.

Mas há também o ator, sempre, porque este foi uma parte importante da vida profissional dele. Dar vida a personagens era parte do “ser Mário Lago”. Fazia laboratório sozinho para enriquecer o papel, discutia com o autor e diretor todas as cenas. Atuar era um exercício de vida!

E o escritor/autor/poeta, igualmente, sempre. Nos intervalos de gravação, nas férias, ele criava sempre um projeto para escrever. Durante as filmagens de O Padre e a Moça, recolheu material para um livro sobre o Chico Nunes das Alagoas, repentista e boêmio. Numas férias, traduziu a peça Fuente Ovejuna, do espanhol Lope de Vega. Do mesmo modo, escreveu uma peça sobre a revolução dos alfaiates - Foru Quatro Tiradentes na Conjuração Baiana -- que acabou censurada. Nunca deixou de compor, não havia como conter os versos.

Vermelho - Em casa, quais características pessoais predominantes você enumeraria?
AHL - Conversa franca, sobre qualquer assunto. Respeito às decisões de cada um da casa. Clima muito democrático.

Vermelho - Boêmio em um casamento que durou a vida toda. Como o Mário dividia o tempo entre o amor/família e as paixões, como a arte. Ficava em déficit com um lado ou outro?
AHL – Olha, papai sempre ia para os locais da boemia e levava minha mãe junto, mas eu lembro de ele chegar para uma conversa noturna sobre política, meus estudos - às vezes ele até me ajudava com os trabalhos escolares. Discutíamos minhas decisões pessoais e ele sempre respeitou as minhas escolhas. Ele e mamãe tinham a democracia entranhada no corpo e na mente.

Vermelho - Como era a casa do Mário? Um burburinho de música, amigos, festas? E o silêncio para criar, também habitava esse lar de artista?
AHL - A porta da casa de papai estava sempre aberta. Dolores Duran ia lá mostrar músicas. Carlos Marighela ia lá discutir coisas do PCB. Meus amigos e companheiros de militância política iam lá conversar. Era assim desde que me entendo por gente.

Na hora de criar, papai ia pro quarto, fechava a porta e se transportava para a criação, quer fosse para estudar as falas de um personagem, quer fosse para tocar o projeto de um livro.

Vermelho - Em uma frase, na sua opinião, qual o maior legado do Mário para:

- Você, filho
AHL - A defesa de uma sociedade justa e igualitária com o fim da exploração do homem pelo homem.

- A arte
AHL - Grandes interpretações como a do pescador Santiago, de O Velho e o Mar; e o Atílio da novela Casarão. Os versos de Nada Além, de Aí que saudades da Amélia e Aurora.

- A sociedade
AHL - Um exemplo de coerência política, honestidade de princípios. Tudo parte da luta pela sociedade sem exploração e opressão.


Vermelho - Sem segunda opção, qual música, filme (como ator ou diretor), papel na TV você colocaria como número 1 no ranking das criações do Mário?
AHL - Como música, eu gosto mais, puramente pessoal, do Nada Além. Mas sempre me emocionei muito nos bailes de carnaval ao ouvir o povo cantando Aurora. O Padre e a Moça, de Joaquim Pedro de Andrade, como filme. E papel na TV foi o Atilio, do Casarão.

Vermelho - Mário criava compulsiva ou metodicamente? Há ainda muita produção dispersa, inéditos? O que podemos esperar?
AHL - Papai era um criador compulsivo/metódico. Ele não podia ficar parado. Se não estivesse gravando, estava bolando algo e escrevendo.Escrevia, depois lia, corrigia, mudava, lia de novo e assim por diante, até ficar satisfeito.

Vermelho - O Mário era polivalente e multimídia. Como ele se relacionava com as novas tecnologias? Chegou a incorporar essa linguagem internética a seus trabalhos?
AHL - Papai não chegou a usar a tecnologia multimídia moderna. Ele exercia a multimídia pessoalmente. Acho que a formação sem a internet bastou para ele. Além do que ele conviveu muito pouco com a internet.

Vermelho - Qual, na sua opinião, foi a grande realização dele no campo das artes? De qual ou quais obras ele mais se orgulhava?
AHL - Papai achava que cada texto, música e personagem eram um sucesso particular e parte do todo que ele considerava o melhor da sua obra. Ele realmente gostava de tudo que fez.

Vermelho - E na política, qual a grande conquista e a grande frustração na sua vida de lutador?
AHL - Ele tinha muito orgulho de ter participado do comando da greve dos radialistas de 1962, que resultou na regulamentação da profissão. E de ter participado das lutas pela liberdade e ter visto as quedas das ditaduras de Getúlio Vargas e dos militares. Acho que frustração foi a de ver que o homem ainda vive numa sociedade intrinsecamente injusta e exploradora.

Vermelho - Pacifista e inconformado, por isso mesmo eterno militante, que causa ou causas você acha que ele defenderia hoje?
AHL - Acho que ele continuaria a lutar contra a exploração do homem pelo homem. E, é claro, as causas ambientais também estariam entre as suas preocupações.

*Redação Vermelho

ONU cobra de governos o fim da violência contra as mulheres

Por ocasião da celebração do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher,  nesta sexta-feira (25), as Nações Unidas cobraram dos governos o fim da epidêmica violência contra as mulheres e meninas e afirmou que "só então viveremos em um mundo mais justo, pacífico e equitativo".

ONU

Se te bate, não te quer. Queira você denunciar-lo!

O apelo foi feito em uma mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, divulgada nesta quarta-feira (23). O texto adverte sobre as múltiplas formas de violência contra as mulheres, entre elas a violação, a agressão doméstica, o assédio no trabalho, os abusos na escola, a mutilação genital feminina e a violência sexual nos conflitos armados.

A mensagem argumenta que esses atos são cometidos em sua maior parte por homens, e que o fato de ameaçarem com violência é um dos maiores obstáculos à plena igualdade da mulher.

“O direito das mulheres e das meninas de viver sem sofrer violência é inalienável e fundamental e está consagrado na legislação internacional humanitária e nas normas de direitos humanos”, explica a mensagem.

Ban Ki-moon também defende que se consiga a chamada tolerância zero, e para isso, toda a sociedade deve ser envolvida, especialmente os jovens.

Antes de instituir no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, a Assembleia Geral aprovou em 1993 uma Declaração sobre o mesmo assunto.

Números da violência

A diretora executiva da agência ONU-Mulheres, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, também emitiu uma mensagem em razão da data. Ela destacou que seis em cada 10 mulheres sofreram agressões físicas ou sexuais durante sua vida e mais de 600 milhões delas vivem em países que não consideram a violência doméstica como um delito.

A dirigente feminina denunciou "o silêncio cúmplice frente à violação aos direitos humanos das mulheres" e afirmou que a violência de gênero é uma ameaça contra a democracia, a paz e a estabilidade.

Também denunciou que mais de 60 milhões de meninas são obrigadas a contrair casamento, 140 milhões de meninas e mulheres sofrem mutilação feminina e 600 mil são traficadas a cada ano, a grande maioria com fins de exploração sexual.

É o momento para que os governos assumam sua responsabilidade frente à violência contra suas cidadãs e o façam com ações concretas, transparentes e com compromisso, disse Bachelet em sua mensagem.

Fonte: Prensa Latina

Ayres Britto ressalta importância da imprensa na fiscalização do Estado

Curitiba (PR), 22/11/2011 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ressaltou a importância da imprensa como ferramenta de fiscalização de todas as instâncias de poder. "Não é possível que o Estado faça uma intervenção neste meio. A imprensa e a democracia estão intimamente ligadas. Se cortarmos o cordão umbilical que as prende, ambas morrem", sustentou. Britto participou do painel Direito de Liberdade na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba, ao lado do advogado-geral da União, Luis Inácio Adans; da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias; e do advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

"A imprensa é uma das principais ferramentas que a sociedade dispõe para controlar o Estado. É a única ferramenta que controla todos os poderes. A serviço do estado democrático de direito está a imprensa, um complexo de atividades multifuncionais, vitalizando os conteúdos da democracia", afirmou o ministro.

Ayres Britto lembrou que é plena a liberdade de informação, prevista nos cinco primeiros artigos da Constituição. O ministro encerrou seu pronunciamento com uma citação de Thomas Jefferson, em que o pensador afirma "Se me fosse dado a opção de escolha entre um jornal sem governo e um governo sem jornal, certamente optaria pela primeira", concluiu

retirado do http://www.oab.org.br/Noticia/23133

Em Salvador, líderes reafirmam compromisso com o fim do racismo

No discurso para chefes de Estado da América Latina, Caribe e África, reunidos em Salvador para as comemorações do Ano Internacional dos Afrodescendentes, a presidente Dilma Rousseff citou as marcas deixadas pela escravidão no Brasil.

As mais dramáticas, segundo ela, foram a invisibilidade dos pobres e miseráveis, e a visão de que era possível fazer o país crescer sem incluir e distribuir renda. Lembrando a “revolução social” vivida pelo Brasil no governo do ex-presidente Lula, Dilma Rousseff defendeu o crescimento com inclusão social.

“Acredito que, de fato, uma das maiores contribuições do presidente Lula ao processo de transformação do Brasil tenha sido a afirmação de que só era possível um verdadeiro desenvolvimento se nós também nos dispuséssemos a distribuir a renda”, disse a presidente.

O Palácio Rio Branco, uma construção do século 16 e símbolo da revitalização do centro histórico de Salvador, o Pelourinho, foi o palco do encontro dos chefes de Estado que discutiram medidas para superar a discriminação de que ainda são vítimas os descendentes dos africanos nas Américas.

Dilma Rousseff citou o Censo do IBGE no qual metade da população brasileira se declarou, em 2010, afrodescendente. São 97 milhões de pessoas ou 50,7% da população. E de acordo com estimativas do Banco Mundial, Unicef e Cepal, na América Latina e no Caribe, pelo menos 150 milhões de habitantes são afrodescendentes, o que corresponde a 30% da população destas regiões.

“A despeito dos avanços em prol da igualdade racial, sabemos que a desigualdade persiste. Os afrodescendentes ainda sofrem com o desemprego, a pobreza extrema e a violência. Reverter este quadro é o objetivo maior da Declaração de Salvador que hoje aprovamos”, afirmou a presidente.

No documento, os líderes reafirmaram o compromisso com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância, o que a presidente Dilma reiterou no seu discurso, condenando a xenofobia.

“Essa diversidade cultural e facial nos une, nos define e enriquece. É uma das nossas grandes contribuições para o mundo de hoje, no momento em que vemos surgir a xenofobia e o preconceito. Somos muito mais de 150 milhões de homens e mulheres e o Brasil se orgulha de ser o país com a segunda maior população negra do mundo depois da Nigéria.”

A Declaração de Salvador também enfatiza que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da América Latina e Caribe deve ser valorizada e reconhecida. Além disso, o documento ressalta a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da região.

Fonte: Blog do Planalto

Guerrilha do Araguaia: um bom dia para entrar para a história

Um bom dia para entrar para a história. A definição é do advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao anunciar que conseguiu reverter a decisão liminar que impedia a aplicação da anistia aos camponeses do Araguaia.

Por Osvaldo Bertolino, na Fundação Maurício Grabois

A perfídia, agora derrotada, era uma trama tecida por pessoas ligadas ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), notório defensor e apologista dos crimes da ditadura instaurada no Brasil com o golpe de 1964, por meio de uma ação civil pública.

A decisão é da juíza federal substituta Marceli Maria Carvalho Siqueira, no exercício da titularidade da mesma 27ª Vara Federal. “A decisão reflete o novo momento político em que vive o Brasil. Esta decisão revoga a lógica do medo e da amnésia, substituindo-a pelo argumento da coragem e da verdade, extinguindo ações aventureiras”, diz Cezar Britto.

A indenização aos camponeses do Araguaia, vítimas das atrocidades cometidas pelos criminosos que reprimiram a Guerrilha que atuou na região para combater a ditadura, fora anunciada pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, em 18 de junho de 2009. Mais do que um ato de justiça para aqueles camponeses, a decisão representava o reconhecimento de que o sonho dos combatentes pela liberdade era uma realidade que abria perspectivas para um futuro de paz e justiça social.

Ao lado dos guerrilheiros, eles combateram o que de pior havia naquele tempo histórico. A negação das indenizações era uma afronta, uma atitude que corroborava os crimes ali cometidos. A suspensão das indenizações, portanto, tinha caráter ideológico e respaldava a apologia à violência cometida contra a população local. Era um atentado à democracia e aos mais elementares direitos humanos.

Expedida pelo juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a limitar interditou um direito legítimo dos camponeses. A decisão do juiz baseou-se em uma ação popular provocada por um assessor do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca, concedida em 2007.

Perdas

A ação contra as vítimas da repressão à Guerrilha do Araguaia causou perdas irreparáveis, como o não recebimento das indenizações por camponeses que perderam suas vidas nesse período. Possivelmente, com os recursos que lhes pertenciam teriam condições de um melhor tratamento.

A esperança também era de que a concessão do benefício abrisse caminho para outras reparações. Tanto mais que na ocasião estiveram presentes em São Domingos do Araguaia, onde os resultados da anistia foram anunciados, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e a então governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa. Foi anunciada a anistia para 44 camponeses araguaianos.

Tarso Genro fez um pedido oficial de desculpas a todos os camponeses vítimas dos crimes cometidos pelo Estado a mando da ditadura. A então governadora Ana Júlia Carepa disse que aquela era uma data histórica, que resgatava o ideal democrático que moveu bravos patriotas que ali caíram.

Colheita

Para Paulo Abrão, a anistia era o reconhecimento pelo Estado de que ele errou contra cidadãos brasileiros. "Estamos falando de um episódio que envolveu a maior operação militar do Brasil desde a Segunda Guerra Mundial", lembrou. "E foi uma operação do Brasil contra brasileiros", afirmou. No total, o Ministério da Justiça recebeu 304 pedidos de anistia, sendo 26 de militantes e 278 de camponeses. Depois da caravana, restaram ainda 191 processos a serem analisados.

As indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil. São valores irrisórios, que certamente não oneram o erário. “O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão”, disse Paulo Abrão.

Segundo ele, a Comissão de Anistia continuará a apreciar os demais requerimentos. “Temos ainda pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. Nosso árduo trabalho resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em tr~es incursões que lá fizemos em 2008 e 2009, acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”, destacou.

Ilações

Na decisão, a juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira diz que “uma leitura atenta da petição inicial revela que os argumentos deduzidos pelo Autor Popular padecem de coerência lógica, que falta comprovação quanto aos fatos narrados, e evidenciam, ademais, forte viés político-ideológico que é absolutamente incompatível com o instituto e com os objetivos constitucionais da ação popular”.

Segundo ela, “em primeiro lugar, observa-se que o Autor Popular fundamentou suas teses em meras ilações retiradas de reportagens e notas publicadas na imprensa, sem o necessário embasamento jurídico e que foram utilizadas para a construção de uma tese genérica e desconexa, de modo a sustentar simples ponto de vista pessoal do Autor Popular e sua discordância em relação às políticas adotadas pelo Poder Público no assunto da anistia política àqueles que tenham sido mortos ou, de alguma forma, prejudicados durante os anos de repressão política”.

 

* texto retirado do http://www.vermelho.org.br

matéria publicada no Jornal Dimensão dia 12 de novembro de 2011

Gilson de Jesus: nasceu poeta e se fez político

Originário da recíproca volúpia de um coito, ápice de um amor brejeiro, na argúcia da penumbra de intensa desforra das agruras da vida, depois de um longo dia de difícil tarefa na laboriosa atividade rural, os camponeses José Felício Irmão e Josefa Felício de Jesus, regurgitavam das aguçadas entranhas mais um ramo da sua próspera árvore genealógica. No dia 06 de março de 1956, nascia na querência Fazenda Santa Luzia, povoado de Marí, município de Antas na região nordeste do Estado da Bahia, o segundo filho daquela prole de nove garbosos rebentos. Estava chegando ao mundo José Gilson Felício de Jesus, que, sem saber, ao sentir na moleira a gélida água do batismo com uma pitadinha de sal, haveria de conceber os fluidos do dom poético advindo das crendices do ‘‘Cruzeiro da Serra Anane’’, onde sectários afirmam ‘‘ali habitar as crianças que morreram pagãs dos ex-votos do universo do Divino”, rituais de um sincretismo regionalista.

Decorria então o ano de 1971, quando o menino Gilson de Jesus, acompanhado de sua família, aos 14 anos de idade, chegava a esta “terra firme de gado forte” para pedir rancho e ser acolhido com o carinho de um verdadeiro filho adotivo.

Em Itapetinga, seu pai instalou um pequeno comércio de bar e o garoto Gilson ali laborava ajudando o seu genitor. Naquele mesmo ano, por ser portador de uma doença congênita, Gilson de Jesus fora obrigado a rumar-se para São Paulo em busca de tratamento que logo encontrou na Santa Casa de Misericórdia Paulista, onde foi internado por um longo período de três anos e quatro meses, passando por 14 cirurgias. No período em que esteve internado, Gilson ganhou o gosto pela literatura, lendo praticamente toda a obra literata do escritor Graciliano Ramos, pois lá atrás, na terra das Antas, o esperto Gilson de Jesus já havia iniciado, com dificuldades, o Curso Primário.

Durante o período de internamento estudou por correspondência e concluiu o ensino fundamental, tendo como professores os livros e o travesseiro.

Voltando à sua nova terra mater, o jovem Gilson de Jesus conhece uma moça da sociedade itapetinguense que haveria de deixar ser flechada pelo cupido dos seus olhos que disparou, impiedosamente, na pontiaguda flecha, uma gota de um suave e eterno amor que ia culminar com o ato matrimonial que fez ecoar a bela expressão de: “até que a morte nos separe”. Esta sua outra metade, foi registrada no Cartório Civil por Cristina Raquel, uma criança que brincou, cresceu, estudou e se tornou funcionária pública e cantora popular. Esta, unida a Gilson, gerou Joema e Marília, e, de bônus, recebeu o encanto da família, o netinho Davi.

Em 1976, período em que ainda conciliava o tratamento de saúde com o Curso do 2º Grau no Centro Educacional Alfredo Dutra, Gilson se enturma com outros amantes da cultura e cria o Grupo Pau de Arara, que na década de 80 viria a conquistar festivais de MPB, com composições suas e do grupo, onde também fizera parte o saudoso José Barbosa, Juá da Bahia e Ademilson Atanásio. Destaque para as canções: a Peleja de Três Homens, vencedora de três festivais; o Milagre deste Chão, festival de Itapetinga e Marcha da Esperança, 3º lugar em Caratinga-MG.

A poesia de Gilson de Jesus tem conteúdo voltado para o social com a linguagem típica da literatura do cordel regional.

Seguidor da ideologia e da escola Marxista, Gilson de Jesus funda em Itapetinga, juntamente com outros seguidores, o PC do B, Partido Comunista do Brasil. Participa da luta contra a ditadura militar, pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, no final da década de 70 e começo da década de 80. Gilson fez parte também do antigo MDB de Itapetinga e foi o principal articulador da criação do CEITA, Centro dos Estudantes de Itapetinga que lutava pela instalação de uma casa residência para os estudantes universitários em Salvador, e isto, se tornou realidade com a aquisição da Resita (Residência dos Estudantes de Itapetinga), que ainda permanece na ativa. Mas, antes, esta luta já almejava a criação de uma universidade própria para Itapetinga.

Em 1982, Gilson de Jesus ingressa definitivamente na política partidária e se elege vereador pelo PC do B, cujo mandato foi prorrogado de quatro para seis anos. Reelege-se em 1988 e em 1992, mesmo se reelegendo o quinto vereador mais bem votado, não conseguiu tomar posse por falta de quorum partidário. Porém, nas eleições de 1996 e 2000 voltou à Casa Legislativa eleito entre os mais votados. Todavia, em 2004, o número de vereadores foi reduzido para dez, Gilson ficou na suplência, mas recuperou o seu mandato em 2007, com a saída da vereadora Virgínia Hagge que se afastou para concorrer uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado.

Em 2008, Gilson de Jesus conquista junta ao eleitorado de Itapetinga o seu sexto mandato de vereador e em 2010 se lança, sem sucesso, candidato a deputado estadual.

No bom desempenho da atividade parlamentar, Gilson de Jesus, ficou conhecido pela marca de “vereador atuante”, máxima conquistada pela sua luta em favor dos mais humildes, e, sobretudo, pelo fato de não ser pedagogo, mas ser por várias vezes, relator da Comissão Permanente de Educação e atuar também nas Comissões de Constituição e Justiça, e Direitos Humanos, da qual é o autor.

Gilson de Jesus, orgulhosamente, escreve seu nome na história do colendo Legislativo Municipal de Itapetinga como parlamentar constituinte que relatou a carta magna do município, a Lei Orgânica de 1990, ao lado da saudosa Hilda Gama e do ex-vereador Luis Carlos Carvalho, cujos nomes ficarão indelevelmente contidos nas páginas do livro histórico dessa Casa Legislativa.

O vereador Gilson de Jesus foi Secretário de Cultura e Esportes do Município de Itapetinga por um curto período, mas o bastante suficiente para iniciar a instalação da iluminação pública do Estádio Antonio Carlos Magalhães, o Primaverão; reformar e reabrir ao público a Concha Acústica e ali realizar festivais de talentos de danças e de músicas, priorizando o trabalho artístico cultural dos jovens itapetinguenses. Foi na sua gestão que se iniciou os folguedos juninos na beira da Lagoa e se difundiu o folclore, valorizando a volta dos ternos de reis. Foi quando também se recuperou 1.600 peças do antigo Museu de Artes e Ciência do Município.

Este ilustre vereador do P C do B, tem o traço marcante no uso do exercício do seu mandado por defender os direitos humanos, as minorias e agir em favor das classes trabalhadoras organizadas, como por exemplo: professores, bancários, comerciários, trabalhadores rurais e sindicatos classistas.

Gilson de Jesus dá um belo exemplo da sua atuação parlamentar com a criação da Lei Municipal que veio a penalizar a rede bancária pela demora no atendimento ao consumidor, aprovada em 1998 pela Câmara Municipal, enquanto o Congresso Nacional só veio pensar nisso, dez anos depois, ou seja, em 2008. Apesar de haver apresentado vários projetos ao Legislativo Municipal, Gilson de Jesus entende que sua marca maior não está na criação de leis, pois sabe que no Brasil já existem leis até demais, o que falta é o direito ao cidadão, e cita a CPI de 1999, onde se apurou as causas que levaram o jovem Marco Aurélio à morte, pela falta de atendimento correto, luta que culminou com a criação do Hemoba, banco de sangue para o Hospital Cristo Redentor.

No seu perfil de vida o vereador Gilson de Jesus está cônscio de sua responsabilidade parlamentar para com a população, e está convencido de que servir é diferente de servir-se. Por isso, vive sua vida modesta, mas de cabeça erguida com a justeza de quem cumpre corretamente o mandato que o povo, por várias vezes, lhe confiou. E em seu discurso de vida está sempre presente uma frase do poeta Patativa do Assaré: “Nesta penosa vida, só o que provou da comida, sabe o gosto que ela tem”…

Nossos penhorados agradecimentos a Sra. Cristina Raquel, fonte das informações que geraram com grandeza esta carta biográfica.

* Miro Marques é escritor, historiador e radialista

jornaldimensao@yahoo.com.br



Gás natural em Itapetinga - Iniciativa do vereador Gilson de Jesus

        Representantes de Vitória da Conquista, Kelly Carvalho, Davidson, Gilson de Jesus, Dep. Daniel Almeida, Weligton e  Dep. Jean Fabrício

Vários empresários e políticos participaram da apresentação feita pela empresa Bahiagás, nesta quarta-feira (16) do plano de interiorização do gás natural. Estiveram presentes na mesa, o Deputado Federal Daniel Almeida e o Estadual Jean Fabrício, ambos do PC do B, o Presidente da Câmara de Vereadores João de Deus, o Presidente da Associação das Indústrias Kelli Carvalho, Gilson de Jesus e o Diretor presidente da bahiagás Davidson Magalhães, além do representante do prefeito Carlos Leôncio.

Depois de apresentar o projeto, que pode proporcionar economia superior a 20% com gastos de energia para as empresas, Davidson Magalhães sugeriu formação de Comissão formada pela Associação, CDL e Sudic para agendar visita técnica. A equipe da bahiagás visitará empresas e apresentará estudo mostrando que o gás natural é mais econômico e menos poluente.

O evento aconteceu no Maison Bella Vista, próximo ao aeroporto e no encerramento foi servido coquetel aos presentes.

Texto retirado do itapetinganet.com.br

A luta valeu Vereador Gilson de Jesus, vimos a satisfação de muitos empresários de nossa cidade e esperamos que essa sua iniciativa abra novos horizontes a Itapetinga. Certamente o progresso de nosso município é sua meta.

Em Sessão Legislativa o vereador Gilson de Jesus fala sobre projeto de governo elaborado pelo PC do B de Itapetinga

O vereador Gilson de Jesus na sessão desta quarta-feira (09) registrou que as primeiras medidas tomadas na CPI foram visitar as instituições públicas e que há sinais de que o município não agiu como recomenda a legislação quando celebrou contrato com a empresa Bernardo Vidal. Informou também que o PC do B estadual realizou uma grande conferência em Salvador nos dias 5 e 6, com a participação dos delegados, Antonio Rocha, Vandenaide Lima e Jerisvaldo Pereira, momento que foi discutido o projeto eleitoral do partido para 2012.

Informou que o PC do B local está em fase de elaboração de um programa de governo para nossa cidade. Grupos estão pensando sobre a temática da educação, cultura e desenvolvimento, buscando construir um projeto sustentável para cidade. Acrescentou que está fazendo agenda para ouvir e dialogar com os partidos de oposição. O PC do B anunciou desde o inicio do ano que tem a preocupação elaborar um projeto para Itapetinga, enquanto alguns tiveram a preocupação de colocar primeiro o nome para candidato.

O Vereador Gilson afirmou que nosso município está no momento de discutir que rumo vai tomar frente ao caos político que a cidade se encontra do ponto de vista administrativo. Deixou claro que hoje temos que buscar o progresso da cidade e cobrar transparência na aplicação dos recursos públicos.

Finalizou que PC do B buscará este debate, pois Itapetinga não conseguiu depois da Azaléia montar outra indústria. Onde está o pólo industrial que tanto se falou? Sem falar na Av. Julio José Rodrigues, sem prazo pra conclusão.

Itapetinganet.com.br

Parabens ao Conselho Tutelar pela nova presidência

 O vereador Gilson de Jesus parabeniza a Sra. Aline Silva dos Santos pela presidência do Conselho Tutelar de Itapetinga. Mais uma vez a mulher mostra sua força e determinação, estando à frente de trabalhos importantes para nossa comunidade. 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

É um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelos direitos infanto-juvenis. Composto por cinco conselheiros, o Conselho conta com uma sede física e sua localização deve ser de fácil acesso para todos os cidadãos.

ART. 98 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do estado
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável
III - em razão de sua conduta
Sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes forem ameaçados ou violados deverá ser comunicado ao Conselho Tutelar para que sejam aplicadas as medidas de proteção cabíveis, sem prejuízos de outras providências legais.

ART. 136 (ECA) São atribuições do Conselho Tutelar:
I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II- atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) - requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança:
b) - representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
VII - expedir notificações;
VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
IX - assessorar o Poder Público local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, parágrafo, 3º, inciso II da Constituição Federal;
XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
É dever de todos, da família, da comunidade, da sociedade em geral, do poder público, de assegurar a criança e ao adolescente seus direitos básicos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

NÃO SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos; (quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial)
b) Autorização para viajar ou para desfilar. (quem faz é Comissário da Infância e Juventude)
c) Não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma).

Quem quiser entrar em contato com o Conselho Tutelar de Itapetinga ligue: (77) 3261-8335 Plantão 24hs (77) 8132-8504 Avenida Esperanto n° 5A Bairro São Francisco de Assis

EMAIL: ct.itapetinga@hotmail.com

Maria Inês: Guia de boa maneiras na política e no jornalismo

A cultura de tentar ganhar no grito tem prevalecido sobre a boa educação e o senso de humanidade na política brasileira. E o alvo preferencial do “vale-tudo” é, em disparada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por algo mais do que uma mera coincidência, nunca antes na história desse país um senador havia ameaçado bater no presidente da República, na tribuna do Legislativo. Nunca se tratou tão desrespeitosamente um chefe de governo. Nunca questionou-se tanto o merecimento de um presidente – e Lula, além de eleito duas vezes pelo voto direto e secreto, foi o único a terminar o mandato com popularidade maior do que quando o iniciou.

A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica. E a compulsão por tentar aproveitar todos os momentos, inclusive dos mais dramáticos do ponto de vista pessoal, para fragilizá-lo, constrange quem tem um mínimo de bom senso. A campanha que se espalhou nas redes sociais pelos adversários políticos de Lula, para que ele se trate no Sistema Único de Saúde (SUS), é de um mau gosto atroz. A jornalista que o culpou, no ar, pelo câncer que o vitimou, atribuindo a doença a uma “vida desregrada”, perdeu uma grande chance de ficar calada.

Até na política as regras de boas maneiras devem prevalecer. Numa democracia, o opositor é chamado de adversário, não de inimigo (para quem não tem idade para se lembrar, na nossa ditadura militar os opositores eram “inimigos da pátria”). Essa forma de qualificar quem não pensa como você traz, implicitamente, a ideia de que a divergência e o embate político devem se limitar ao campo das ideias. Esta é a regra número um de etiqueta na política.

A segunda regra é o respeito. Uma autoridade, principalmente se se tornou autoridade pelo voto, não é simplesmente uma pessoa física. Ela é representante da maioria dos eleitores de um país, e se deve respeito à maioria. Simples assim. Lula, mesmo sem mandato, também o merece. Desrespeitar um líder tão popular é zombar do discernimento dos cidadãos que o apoiam e o seguem. Discordar pode, sempre.

A terceira regra de boas maneiras é tratar um homem público como homem público. Ele não é seu amigo nem o cara com quem se bate boca na mesa de um bar. Essa regra vale em dobro para os jornalistas: as fontes não são amigas, nem inimigas. São pessoas que estão cumprindo a sua parte num processo histórico e devem ser julgadas como tal. Não se pode fazer a cobertura política, ou uma análise política, como se fosse por uma questão pessoal. Jornalismo não deve ser uma questão pessoal. Jornalistas têm inclusive o compromisso com o relato da história para as gerações futuras. Quando se faz jornalismo com o fígado, o relato da história fica prejudicado.

A quarta regra é a civilidade. As pessoas educadas não costumam atacar sequer um inimigo numa situação tão delicada de saúde. Isso depõe contra quem ataca. E é uma péssima lição para a sociedade. Sentimentos de humanidade e solidariedade devem ser a argamassa da construção de uma sólida democracia. Os formadores de opinião têm a obrigação de disseminar esses valores.

A quinta regra é não se deixar contaminar por sentimentos menores que estão entranhados na sociedade, como o preconceito. O julgamento sobre Lula, tanto de seus opositores políticos como da imprensa tradicional, sempre foi eivado de preconceito. É inconcebível para esses setores que um operário, sem curso universitário e criado na miséria, tenha ascendido a uma posição até então apenas ocupada pelas elites. A reação de alguns jornalistas brasileiros que cobriram, no dia 27 de setembro, a solenidade em que Lula recebeu o título “honoris causa” pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, é uma prova tão evidente disso que se torna desnecessário outro exemplo.

No caso do jornalismo, existe uma sexta regra, que é a elegância. Faltou elegância para alguns dos meus colegas.

* Maria Inês Nassif é colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo