VEREADOR GILSON DE JESUS NA SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Governo Propõe Salário De R$ 667,75 Para 2013

 

A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que está sendo enviada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,35% no próximo ano. Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano. Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93, respectivamente. Informações G1.

Antonio Martins: Bancos, os juros podem cair muito mais

A reação dos grandes bancos brasileiros e da mídia tem variado de modo revelador, desde que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciaram, semana passada, intenção de reduzir fortemente as taxas de juros. No primeiro momento, o ato foi visto como temerário e demagógico.

Por Antonio Martins*

Veja e O Estado de S.Paulo asseguraram, por exemplo, que a decisão, determinada pelo Palácio do Planalto, era incongruente: os bancos públicos teriam os clientes com maior risco de inadimplência, no sistema financeiro; não estariam, portanto, em condições de reduzir o custo do crédito oferecido a eles.

Mas a ficha rapidamente caiu. Os lucros bilionários dos bancos insultam, há anos, a opinião pública. Atacar o governo, quando este age para aliviar os clientes bancários, seria muito impopular. Por isso, os textos dos últimos dias são mais cautelosos: procuram dar voz aos dirigentes dos bancos privados que fazem exigências para seguir os passos do BB e Caixa. No Valor de hoje, Marcos Lisboa, vice-presidente do Itaú, considera “saudável e importante” o “debate” aberto pelo governo — mas reivindica, para baixar as taxas, medidas como cortes de impostos e direito de receber dos clientes, como garantias, imóveis ou fundos de Previdência…

Qual a sustentabilidade das medidas anunciadas na semana passada? Os bancos cobram, no cartão de crédito ou cheque especial, juros em torno de 10% ao mês — ou 214% ao ano. Será possível esperar uma redução abrupta destas taxas, verdadeiramente extorsivas? Um estudo produzido em 2006, pelos economistas Carlos Eduardo Carvalho e Giuliano Oliveira, da PUC-SP, demonstra que sim.

Publicado na revista Economia e Sociedade (da Unicamp), o trabalho tem 33 páginas, e naturalmente recorre a linguagem e fórmulas econométricas. Em resumo, seus autores afirmam que ao remunerar, por muitos anos, o sistema financeiro com as taxas de juros mais altas do mundo, o Estado brasileiro dispensou os bancos de oferecer crédito em condições favoráveis a empresas e pessoas. Não era necessário. Para que correr riscos, emprestando dinheiro a quem está sujeito a quebrar, quando é possível ganhar muito com o Estado, que nunca se torno inadimplente?

Em seus estudos (reproduzidos abaixo), Carvalho e Oliveira demonstram que, entre 2002 e 2005, a rentabilidade (retorno sobre o capital líquido) dos bancos brasileiros esteve em torno de 20% — duas a quatro vezes maior que nos países do G7, bastante superior à das maiores economias latino-americanas, w comparável apenas às do Paraguai e Peru… Estes ganhos foram alcançados, basicamente, com compra de papéis públicos; os empréstimos a pessoas e empresas tiveram sempre papel secundário.

Depois de certa vacilação, o governo federal reiniciou, nos últimos meses, um movimento de redução dos juros pagos pelo Estado. As taxas recuaram para 8,75% (cerca de 4% ao ano, descontada a inflação). Há quem aposte que podem cair mais, ainda este mês. Neste novo cenário, sugere o estudo de Carvalho e Oliveira, as instituições financeiras serão obrigadas a se voltar para os clientes privados — que representam risco, mas oferecem imensa rentabilidade.

É aqui que a posição do Banco do Brasil e Caixa pode fazer muita diferença. Se a redução das taxas de juros for efetiva e duradoura, eles podem de fato roubar, dos bancos privados, clientes que agora são necessários. Ou, então, forçarão as instituições particulares a reduzir também suas taxas.

Fica claro, portanto, que não há sentido algum nem em oferecer benefícios fiscais aos bancos, nem em autorizá-los a exigir garantias adicionais de seus clientes. Por longas décadas, o sistema financeiro tem sugado parte importante da riqueza nacional. É hora de começar a inverter este jogo — e é perfeitamente possível fazê-lo.

*António Martins é atualmente professor auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).

Fonte: Coletivo Outras Palavras

Timor Leste: por que o mais pobre é ameaça para o poderoso

A partilha. O truísmo de Milan Kundera, "a luta do povo contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento", descreve Timor Leste. No dia em que decidi filmar ali clandestinamente, em 1993, fui à loja de mapas Stanfords, no Covent Garden de Londres. "Timor?", disse um assistente de vendas hesitante. Pusemo-nos a examinar prateleiras marcadas Sudeste Asiático. "Desculpe-me, onde é exatamente?"

Por John Pilger*

Após uma pesquisa ele encontrou um velho mapa aeronáutico com áreas em branco assinaladas: "Dados de auxílio incompletos". Nunca lhe fora pedido Timor-Leste, o qual está a Norte da Austrália. Tal era o silêncio que envolvia a colônia portuguesa a seguir à sua invasão e ocupação pela Indonésia, em 1975. Mas nem mesmo Pol Pot conseguiu, proporcionalmente, matar tantos cambodgianos quanto o ditador Suharto, da Indonésia, matou em Timor-Leste.

No meu filme, Morte de uma nação, há a cena de um brinde a bordo de um avião australiano a voar sobre a ilha de Timor. Decorre numa festa e dois homens de fato estão a brindar-se com champanhe. "Isto é um momento histórico único", balbucia um deles, "é verdadeiramente histórico e único". Trata-se de Gareth Evans, ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália. O outro homem é Ali Alatas, o porta-voz principal de Suharto. Passa-se em 1989 e eles estão a fazer um voo simbólico para celebrar a assinatura de um tratado pirata que permitiu à Austrália e às companhias internacionais de petróleo e gás explorarem o fundo do mar ao largo de Timor-Leste.

Por baixo deles há vales crivados de cruzes negras onde aviões caça fornecidos por britânicos e americanos estraçalharam pessoas em bocados. Em 1993, o Comité de Assuntos Estrangeiros do Parlamento australiano relatou que "pelo menos 200 mil", um terço da população, havia perecido sob Suharto. Graças a Evans, em grande parte, a Austrália foi o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. As forças especiais assassinas da Indonésia, conhecidas como Kopassus, foram treinadas na Austrália. O prêmio, disse Evans, eram "ziliões" de dólares.

Ao contrário de Muammar al-Kaddafi e Saddam Hussein, Suharto morreu pacificamente em 2008 cercado pela melhor ajuda médica que os seus milhares de milhões podiam comprar. Ele nunca correu o risco de ser processado pela "comunidade internacional". Margaret Thatcher disse-lhe: "Você é um dos nossos melhores e mais válidos amigos". O primeiro-ministro australiano Paul Keating encarava-o como uma figura paternal. Um grupo australiano de editores de jornais, conduzido pelo veterano servidor de Rupert Murdoch, Paul Kelly, voou a Djacarta para prestar homenagem ao ditador; há uma foto de um deles a fazer uma reverência.

Em 1991, Evans descreveu o massacre de mais de 200 pessoas por tropas indonésias, no cemitério de Santa Curz, em Dili, capital do Timor-Leste, como uma "aberração". Quando manifestantes colocaram cruzes do lado de fora da embaixada da Indonésia em Canberra, Evans ordenou a sua retirada.

Em 17 de Março, Evans estava em Melbourne para falar num seminário sobre o Médio Oriente e a Primavera Árabe. Mergulhado agora no ocupado mundo dos "think tanks", ele explana acerca de estratégias de grandes potências, nomeadamente a elegante "Responsabilidade de proteger", a qual é utilizada pela OTAN para atacar ou ameaçar ditadores arrogantes ou desfavorecidos sob o falso pretexto de libertar seus povos. A Líbia é um exemplo recente. No seminário também estava presente Stephen Zunes, professor de política na San Francisco University, que recordou à audiência o longo e crítico apoio de Evans a Suharto.

Quanto acabou a sessão, Evans, um homem de fusível limitado, atacou Zumes e gritou: "Quem raios é você? De onde raios você saiu?" Disseram a Zumes, confirmou Evans posteriormente, que tais observações críticas mereciam "um soco no nariz". O episódio foi oportuno. A celebrar o décimo aniversário de uma independência que Evans outrora negava, Timor-Leste está nas convulsões da eleição de um novo presidente; a segunda volta da votação é em 21 de Abril, seguida pelas eleições parlamentares.

Para muitos timorenses, com seus filhos mal nutridos e atrofiados, a democracia é uma noção. Anos de ocupação sangrenta, apoiada pela Austrália, Grã-Bretanha e EUA, foram seguidos por uma campanha implacável de intimidação por parte do governo australiano para afastar a pequena nova nação da fatia a que tem direito das receitas de petróleo e gás do seu leito marítimo. Tendo recusado reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar, a Austrália mudou unilateralmente a fronteira marítima.

Em 2006 foi finalmente assinado um acordo, em grande medida nos termos da Austrália. Logo após, o primeiro-ministro Mari Alkatiri, um nacionalista que enfrentou Canberra e opôs-se à interferência estrangeira e ao endividamento ao Banco Mundial, foi efetivamente deposto naquilo a que chamou uma "tentativa de golpe" por "elementos externos". A Austrália tem tropas de "manutenção da paz" em Timor-Leste e treinou seus opositores. Segundo um documento escapado do Departamento da Defesa australiano, o "primeiro objetivo" da Austrália em Timor-Leste é que os seus militares "tenham acesso" de modo a que possa exercer "influência sobre a tomada de decisões em Timor-Leste". Dos dois atuais candidatos presidenciais, um é Taur Matan Rauk, um general e o homem de Canberra que ajudou a afastar o incômodo Alkitiri.

Um pequeno país independente montado sobre recursos naturais lucrativos e caminhos marítimos estratégicos é objeto de preocupação séria para os Estados Unidos e o seu "vice xerife" em Canberra. (O presidente George W. Bush promoveu realmente a Austrália a xerife pleno). Isso explica em grande medida porque o regime Suharto exigiu tanta devoção dos seus patrocinadores ocidentais. A obsessão permanente de Washington na Ásia é a China, a qual hoje oferece a países em desenvolvimento investimento, qualificação e infraestrutura em troca de recursos.

Ao visitar a Austrália em Novembro, o presidente Barack Obama emitiu outra das suas ameaças veladas à China e anunciou o estabelecimento de uma base dos US Marines em Darwin, bem em frente às águas de Timor-Leste. Ele entende que países pequenos e empobrecidos podem muitas vez apresentar a maior ameaça à potência predatória, porque se eles não puderem ser intimidados e controlados, quem poderá?

*John Pilger é colunista.

Fonte: Pravda.ru

Por: Vinícius Ferraz de A. Simões

Itapetinga vive à beira de um colapso. Isso é inquestionável, são tantas revoltas (professores, moto-boys, moradores da Nova Itapetinga) que chego a duvidar de um final feliz (para o prefeito) quanto a isso. Quando o povo se revolta por um direito já consagrado ou por promessas as conseqüências não costumam ser medidas pela racionalidade. Atenho-me, no entanto, a uma dessas insurgências: a dos professores.             Como filho  de professora, vejo dia-a-dia uma incansável jornada de trabalho que derrama sobre os seus ombros. Professor não trabalha apenas na escola, cumpre jornada extra em casa, concluindo com uma exaustiva tarefa ao final do dia e preparando um material para o dia seguinte. Enfim, vida de professor é sinônimo de abdicação por uma vida tranquila, socialmente estável e partir para um trabalho paulatino, incansável e promotor de mudança e progresso.             Dentro de uma explicação que foge, inclusive, de qualquer medida emocional, visto que não costumo tratar qualquer assunto de cunho político com emoção, paixão, apenas com uma argumentação sintetizada das minhas convicções que, por ora, desagradam alguns que não têm afinidade com a aceitação de uma realidade manifesta. Soube ontem de uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Itapetinga. Os professores reivindicavam um aumento salarial, aliás, o PISO SALARIAL, já consagrado pelo MEC desde 27 de Fevereiro de 2012. Até aí, nada mais concreto e legítimo se não estivéssemos tratando de uma simplificação (já explico essa palavra), pois o MEC obriga aos estados e municípios o aumento de 22,22%, segundo ele a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.             Conversando ontem com uma professora atuante no movimento sindical (que não é minha mãe, só para constar) ela me disse: “A proposta da APLB é que a prefeitura dê 16% retroativo a janeiro e 2% em agosto ou dá 14% retroativo a janeiro e 4% em agosto.” E conclui com a visão da maioria (senão de todos os professores): “Perceba que em todas (as propostas) nós saímos perdendo.” A simplificação que me referi no parágrafo anterior trata justamente da tentativa de conceder 18% (no ano) e não 22,22%, como manda a lei, sob a argumentação de não ter como bancar o aumento legal.             Vale, portanto, lembrar que a obrigatoriedade no cumprimento do piso salarial estabelecido para estados e municípios está prevista na lei federal 11.738 de 16 de Junho de 2008. Quanto à argumentação do executivo, faz-se necessário dizer que, quando não podem arcar com o ônus causado por esse aumento todos têm o direito de acessar os recursos federais. E antes que peçam para exemplificar um município/estado que conseguiu esse acesso, eis o argumento do próprio MEC: nenhum conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.             Assim, sem mais delongas, destrinchamos essa intricada luta por um direito já consagrado (como vimos), o que falta é sensibilidade na percepção de uma necessária educação de qualidade. Profissão, nenhuma, sustenta-se com uma baixa remuneração, sabendo, os profissionais, que seu direito está sendo posto em xeque. Simplificação de leis é optar pelo conformismo diante de situações claras. Como todos nós sabemos que não é por falta de dinheiro e que esse argumento seria desmontado pelo próprio MEC ao conceder esse direito de acesso aos recursos federais... Só há uma saída: revolte-se, e até o dia das eleições mostre que sua insatisfação e o direito não concedido têm uma resposta tão dolorosa para quem não respeitou o que está previsto em lei quanto ao de perder uma eleição.

HOJE TEM SESSÃO na CAMARA DE VEREADORES

Sessão hoje na camara de vereadores, não percam, a comunidade precisa estar presente para reivindicarmos juntos melhorias para nossa cidade, essa semana por exemplo os professores manifestaram nas ruas, requerendo seus direitos, salários dignos e hoje esperamos que o prefeito envie o projeto para que possamos aprovar o direito dessa classe tão fundamental para todos nós.

acessem itapetinganews.com ou as emissoras de radio local e assitam ao vivo às 20:00 hs ou venham nos prestigiar pessoalmente.

grato.